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Auxílio Brasil exigirá inscrição no CadÚnico; veja como fazer

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Com a previsão de atender até 17 milhões de famílias, o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, entra em vigor em novembro e exigirá inscrição ou atualização no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. Além do Bolsa Família, estão na lista o auxílio emergencial e o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887, o CadÚnico tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.

O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.

Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.

Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais.

Quem pode se inscrever?

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
  • Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também podem realizar o cadastro.

Como se cadastrar?

Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Cras (Centro de Referência em Assistência Social) em seu município e solicitar o cadastro.

Para realizar o cadastro, é necessário:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
  • Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo;
  • Apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de todas as pessoas da família: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; carteira de identidade (RG); Certidão Administrativa de nascimento do indígena (RANI); carteira de trabalho; título de eleitor.
  • Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes na manhã de hoje, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que todos aqueles que estejam em situação deliciada, de extrema pobreza, podem fazer seu cadastro no CadÚnico para que possam buscar ter acesso ao Auxílio Brasil.

“Todos aqueles que estejam em situação delicada, de extrema pobreza, pode procurar área social, através do Sistema Único de Assistência Social, do Creas, buscar fazer seu cadastro, estar atualizado no CadÚnico para que possa acessar o Auxílio Brasil, que é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza”, disse.

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Halysoh Macêdo

Administrador e criador do portal de notícias, PODER AO POVO. Contra as fakes news.

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