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FINANÇAS

Governo ainda não consegue criar Auxílio Brasil permanente de R$ 400

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Segundo o líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo federal teria aceitado manter permanentemente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil.

No entanto, de acordo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, ainda falta identificar uma fonte permanente de recursos que permitiria a realização da proposta de Coelho.

R$ 400 duram até o fim de 2022

Atualmente, o acréscimo do pagamento para R$ 400 até o fim de 2022 é contingente na aprovação da PEC dos Precatórios em dois turnos no Senado. Para estender para o valor do benefício nos próximos anos é necessário indicar uma fonte permanente de verbas no orçamento.

“O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente [de recursos]. A gente não tem hoje uma fonte permanente para que essa despesa seja permanente”, disse Colnago.

Essa “fonte permanente de recursos”, somente pode ser criada de duas formas: a partir de um corte nas despesas permanentes atuais, ou da criação de novas fontes de receitas, como um novo imposto.

A PEC dos Precatórios prevê o adiamento do pagamento de parte das dívidas judiciais do governo em um ano, por isso não poderá ser usada para ampliar permanentemente os pagamentos.

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Halysoh Macêdo

Administrador e criador do portal de notícias, PODER AO POVO. Contra as fakes news.

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