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| On 3 semanas atrás

URGENTE: Bolsonaro terá de definir reparação a Lula por abusos da Lava-Jato

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O governo brasileiro terá de apresentar uma reparação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por violações de que ele foi alvo ao longo da Operação Lava-Jato, segundo decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quinta-feira, 28, o comitê apresentou o resultado de uma ação movida pela defesa de Lula desde 2016 que denunciou violações a quatro artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Após sete manifestações do governo brasileiro ao longo do processo, o comitê deu razão ao ex-presidente e determinou que o Brasil adote medidas reparatórias em 180 dias. 

Os membros do comitê (18 juízes vindos de países-membros da ONU) entenderam que a condução coercitiva a qual Lula foi submetido em 2016 foi uma prisão ilegal. Aceitaram os argumentos de que o julgamento feito pelo ex-juiz Sergio Moro foi parcial e não garantiu ao ex-presidente o direito à defesa e determinaram que a suspensão do direito de Lula se candidatar à Presidência em 2018 foi uma violação indevida de seus direitos políticos. Por isso, de acordo com o comitê, Lula terá de receber uma reparação. 

Mas a decisão repassa ao próprio governo brasileiro a atribuição de determinar como essa reparação será feita. Portanto, é a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que terá de informar de que maneira isso vai ocorrer. A defesa de Lula não descarta que essa reparação seja pecuniária – uma indenização financeira ao ex-presidente.

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A ONU também determinou que o Brasil adote medidas para garantir que nenhum outro cidadão passe pelo cerceamento de direitos que eles afirmam que Lula sofreu.

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A decisão, entretanto, tem caráter simbólico. Se o governo Bolsonaro não cumprir as determinações, não há instância no comitê que possa determinar punições para o Brasil. “Mas o país deixará de estar adimplente com suas obrigações internacionais”, afirmou o advogado Cristiano Zanin, um dos defensores de Lula no processo. O cumprimento da decisão poderia ocorrer ainda na próxima gestão do governo, incluindo a possibilidade de o próprio governo Lula decidir como o estado vai reparar o ex-presidente.

O resultado do julgamento foi recebido com muita celebração entre petistas porque, para eles, atesta que Lula só foi condenado porque não teve direito a um julgamento justo. Sergio Moro, por nota, afirmou que a decisão se baseia em “um grande erro do Judiciário”, ao se referir à decisão do ano passado da segunda turma do Supremo Tribunal Federal que anulou as condenações contra o ex-presidente.

“Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política”, argumentou o ex-juiz.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU deu uma vitória e tanto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao concluir que o petista teve seus direitos políticos violados e foi alvo de um julgamento parcial, conduzido pelo ex-ministro Sergio Moro.

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Halysoh Macêdo

Administrador e criador do portal de notícias, PODER AO POVO. Contra as fakes news.

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Tudo se inicia com respeito, respeito a toda forma de ser.

Por Halysoh Macêdo

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