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Categorias: POLÍTICA

MPF cita prescrição e pede arquivamento de caso tríplex que envolveu Lula

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O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP). A manifestação foi assinada ontem pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger. Na ação, o político é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.

A prescrição foi consentida pelo MPF com a argumentação de que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado as condenações de Lula —decisão do plenário da Corte proferida em abril de 2021.

De acordo com o Ministério Público, o STF “decretou a nulidade de todos os atos decisórios” do então juiz federal Sergio Moro, “razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição”.

Segundo juristas consultados pelo site UOL, a idade de Lula (76), o período dos fatos considerados criminosos e o tamanho das punições contribuem para o reforço da tese de prescrição. Devido à lentidão das engrenagens do Judiciário, a expectativa é de que uma decisão final quanto aos processos enfrentados por Lula poderia levar anos.

Outro argumento é que Lula, um “réu septuagenário”, teria uma redução natural do prazo de prescrição pela metade. Além disso, o ex-presidente chegou a cumprir 580 dias em prisão, até ser solto em novembro de 2019.

A chamada “prescrição” acontece quando um processo demora demais para julgar um fato do passado. A contagem se refere à data do crime até o momento em que o juiz “recebe” a denúncia e abre uma ação penal.

Assim, mesmo que o político seja culpado ou inocente, a Justiça nunca vai esclarecer isso, punindo-o ou lhe dando uma espécie de “certidão positiva”.

O tempo também foi um dos argumentos usados para arquivar outro caso contra Lula: o do sítio de Atibaia. Em agosto, a juíza Pollyana Kelly Alves, da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia. Nesse caso, o petista teve extinta a punibilidade em razão da idade. A magistrada também alegou que não foram apresentadas novas provas válidas para reabrir a ação.

Os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, criticaram a condução do processo por parte de Moro e Deltan Dallagnol. “O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, falaram em nota ao UOL.

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Halysoh Macêdo

Administrador e criador do portal de notícias, PODER AO POVO. Contra as fakes news.

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