O prefeito de Cuité, Charles Camaraense, foi condenado a dois anos de prisão, nesta quarta-feira (22), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que optou por substituir a condenação de prisão por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pagamentos de 30 salários mínimos (R$ 39 mil). A punição ocorre devido a atividades impróprias no meio ambiente do município.
Ainda de acordo com a denúncia, a ação causou poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana.
Na análise da denúncia, o relator do caso, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, argumentou que, em janeiro de 2019, o prefeito aderiu a um acordo de não persecução penal (AAPP), mas não cumpriu o acordo, continuando a conduta danosa ao meio ambiente.
Segundo o ClickPB, “o desembargador ainda lembrou que o prefeito foi formalmente notificado para adequar o problema do lixo em Cuité, mediante criação de um aterro sanitário, e que interrompa o condicionamento errado de lixo para reduzir os efeitos lesivos do condicionamento errado dos resíduos.”
O poder ao povo, procurou o Prefeito da Cidade de Cuité, mas não obteve resposta até a publicação desta notícia.
Live do Prefeito
Em sua rede social (Facebook), em live, o prefeito da cidade de Cuité culpa a gestão passada pelo problema, afirmando :”herança ruim e outras até heranças malditas”, disse.
Ao continuar a live o prefeito foi argumentando problemas que foram deixadas pela gestão passada.
Segundo o que o prefeito afirma na live, o lixo da cidade de Cuité estaria indo para Campina Grande PB e o que estava indo para o lixão em questão era as podas de árvores e entulhos.
Ele também argumentou que estaria sendo feito uma recuperação da área do lixão, a qual ele chama de “antigo lixão”.
“Nenhuma garrafa é colocada naquele lixão”, em cima dessa tese ele argumenta que a cidade conta com um lugar para o recolhimento de lixo eletrônico.
O prefeito sustenta que a gestão anterior não teve coragem de fazer o que ele fez no município de Cuité PB.
Em 2021 Prefeito de Cuité PB, vira réu em ação na Justiça por não acabar com lixão
O problema não é novo. Em 2021 o Prefeito de Cuité PB, vira réu em ação na Justiça por não acabar com lixão, informações do G1, portal de notícias da Globo.
Segundo o G1, o Gestor teria assinado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para acabar com o lixão e não cumpriu a promessa dentro do prazo, isso em 2021.
Charles Camaraense, virou réu na Justiça após uma ação proposta pelo Ministério Público porque não acabou com o lixão da cidade. O gestor teria assinado um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para acabar com o lixão e não cumpriu a promessa dentro do prazo.
A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por unanimidade. O prazo para extinguir o lixão, no acordo assinado com o MP, era 15 de janeiro de 2020.
Os lixões são problemas antigos dos municípios paraibanos. Desde 2018, 170 prefeitos assinaram acordos de não persecução penal com o MP para a destinação correta aos resíduos sólidos. Conforme o Ministério Público, 156 cumpriram as promessas.
Informações do G1.
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