A nova regra limita juros do rotativo para conter o superendividamento no Brasil
Uma lei sancionada pelo governo federal alterou as regras do cartão de crédito no Brasil, estabelecendo um limite máximo para o crescimento das dívidas. A medida visa reduzir o superendividamento das famílias e conter a escalada das taxas no crédito rotativo, historicamente as mais altas do mercado.
A Lei nº 14.690/2023 trouxe uma mudança histórica ao sistema financeiro nacional: a partir de agora, o valor total de uma dívida no cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do valor original. Esse teto de 100% inclui não apenas os juros, mas também multas e demais encargos financeiros acumulados.
Na prática, a lei do cartão de crédito atinge diretamente o crédito rotativo — acionado quando o consumidor não efetua o pagamento integral da fatura do cartão de crédito até o vencimento. Antes da legislação, os juros compostos faziam com que os débitos crescessem de forma acelerada, tornando-se impagáveis em poucos meses.
Com a nova regra, se uma dívida inicial for de R$ 1.000, o montante final a ser pago nunca poderá superar R$ 2.000, independentemente do tempo de atraso. Vale ressaltar que esse limite também se aplica aos parcelamentos de fatura oferecidos pelos bancos após o inadimplemento.
Os juros do cartão sempre figuraram entre as linhas de crédito mais caras do Brasil. Especialistas apontam que o modelo anterior favorecia o efeito “bola de neve”, em que pequenos atrasos comprometiam severamente o orçamento doméstico.
A mudança integra um conjunto de ações voltadas à proteção do consumidor e ao enfrentamento do superendividamento, problema que afeta milhões de brasileiros. Além do alívio financeiro, a regra impõe maior transparência e equilíbrio na relação entre clientes e instituições financeiras, incentivando modelos de renegociação mais previsíveis.
A norma já está em pleno vigor e se aplica a todos os novos contratos e faturas emitidas no país. A expectativa do setor econômico é que a medida contribua para a redução da inadimplência e ofereça uma rede de segurança mais robusta para o planejamento financeiro dos cidadãos brasileiros.
