O presidente argentino de extrema-direita Javier Milei decidiu atacar as instituições argentinas, adotando estratégias semelhantes às utilizadas por Jair Bolsonaro no Brasil. Desde que assumiu a presidência há pouco mais de doze meses, o governante de caráter fascista tomou controle dos serviços de inteligência, renovou com surpreendente interesse a agência de arrecadação de impostos – onde se concentram os escândalos financeiros dos argentinos – e manteve as Forças Armadas protegidas das cortes de orçamento aplicadas ao restante do Estado. Simultaneamente, Milei atacou uma oposição já enfraquecida, enfrentando sem misericórdia governadores, sindicalistas, empresários, senadores e deputados que ele classificou como parte da “casta”.
Agora, segundo informações do El País, Milei prepara um avanço decisivo contra o Poder Judiciário, refletindo as táticas autoritárias que Bolsonaro utilizou no Brasil, onde está prestes a ser julgado por incitar a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. No dia 29 de dezembro, data em que o juiz Juan Carlos Maqueda completará 75 anos e se aposentará da Suprema Corte, o tribunal ficará com apenas três dos cinco membros que o compõem, já que a vaga deixada pela juíza Elena Highton de Nolasco, em setembro de 2021, nunca foi preenchida. Desde sua posse, Milei tenta sem sucesso que o Senado aprove seus dois candidatos, conforme estabelece a Constituição. Nesta semana, a Casa Rosada alertou que o presidente ultra-direita está disposto a nomeá-los por decreto, uma ameaça contra a qual a Suprema Corte decidiu resistir.
Os candidatos contestados são Ariel Lijo e Manuel García Mansilla. Lijo, juiz federal em atividade, enfrenta mais de 30 denúncias de má conduta perante o Conselho da Magistratura, órgão responsável pelo controle dos juízes. Para neutralizar essas acusações, Lijo promete decisões alinhadas às necessidades da Casa Rosada, contando com o apoio do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lorenzetti, que atualmente está em conflito com Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, os outros dois juízes que permanecerão após a aposentadoria de Maqueda.
Por outro lado, García Mansilla é um acadêmico renomado por suas ideias ultraconservadoras, alinhado com a “guerra cultural” que Milei conduz contra o progressismo. A maioria peronista no Senado rejeita a candidatura de García Mansilla, mas negociou a inclusão de Lijo. Atualmente, existem centenas de cargos de juízes vagos em todo o país que o governo ofereceu como moeda de troca, mas as negociações nunca se concretizaram completamente. Diante do fracasso das negociações, Milei iniciou na semana passada a fase final de sua ofensiva.
A Casa Rosada menciona a possibilidade de emitir um decreto para nomear Lijo e García Mansilla “em comissão”, argumentando que a Suprema Corte “não pode funcionar” com apenas três magistrados, o que causaria uma paralisia. Guillermo Francos, chefe de Gabinete, criticou a situação, afirmando: “Quando se observa o tempo que os julgamentos da Corte levam, é lamentável que leve 15 ou 20 anos para emitir sentenças. Do ponto de vista do quórum, poderá funcionar, mas em termos de eficiência processual, duvido que possamos continuar com uma Corte de apenas três membros.” Além disso, com apenas três juízes, um único voto divergente pode impedir a maioria necessária de cinco para decidir os casos. Francos lançou então a temida ameaça: “O decreto é algo que o presidente tem em mente e será autorizado no momento que ele considerar apropriado. É uma decisão dele.”
A Suprema Corte respondeu pela via institucional. Na última quarta-feira, para deslegitimar a necessidade de um decreto, aprovou um regulamento de emergência que permite solicitar o apoio de juízes auxiliares caso não se alcance a maioria necessária para assinar as sentenças. Ricardo Lorenzetti votou contra, acusando seus colegas de “falta de moral” e de tentar condicionar a escolha de Lijo e García Mansilla. Lorenzetti, que se tornou o principal opositor de Milei dentro da Corte, ainda não perdoa o fato de que, em 2018, os demais juízes supremos retiraram sua presidência da Corte após dez anos no cargo. “Apenas a ambição desmedida e a mediocridade nos objetivos podem explicar o que está acontecendo nesta Suprema Corte. A desesperança tomou conta de algumas vontades”, declarou Lorenzetti, iniciando uma escalada sem precedentes dentro do tribunal máximo argentino.
Os juízes da Suprema Corte geralmente não se manifestam publicamente. Maqueda, o juiz que se aposentará, manteve o silêncio até a última quinta-feira, quando proferiu um longo discurso de despedida na presença de dezenas de funcionários do Poder Judiciário. Nessa ocasião, criticou Milei: “A democracia não pode ficar à deriva de homens que neste momento fazem culto à personalidade, homens que se consideram profetas e que realmente colocam em risco as instituições.” Maqueda enfatizou: “Até hoje, a democracia foi preservada pelos três poderes do Estado. Apesar de não estar na moda, apesar de termos perdido a moderação e gostamos dos extremos, nós, com prudência e moderação, devemos defender a independência do Poder Judiciário e a divisão dos poderes da República.” O único ausente no tributo a Maqueda foi Lorenzetti. A postura de Milei espelha a de Bolsonaro, que enfrenta severas críticas e processos judiciais por suas ações antidemocráticas.
