A procuradoria afirma que ex-presidente violou ética militar e usou patente em ações contra instituições
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou um pedido formal para a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas, argumentando que o ex-presidente da República descumpriu deveres fundamentais da carreira militar ao se envolver em articulações contra o funcionamento das instituições democráticas. A manifestação foi encaminhada ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por avaliar a manutenção de posto e patente de militares condenados pela Justiça.
Segundo o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, as condutas atribuídas a Jair Bolsonaro são incompatíveis com os valores exigidos de integrantes das Forças Armadas, mesmo na condição de militar da reserva. O documento sustenta que o ex-presidente teria atuado de forma deliberada para desestabilizar o sistema institucional, o que, na avaliação do MPM, configura quebra grave de ética e disciplina.
Representação enviada ao Superior Tribunal Militar
A representação apresentada ao STM detalha que a análise não se limita a eventuais condenações criminais, mas envolve a avaliação da idoneidade moral e da dignidade exigidas para a permanência nos quadros militares. De acordo com o Ministério Público Militar, a atuação de Bolsonaro ao longo de sua trajetória recente se afastou dos parâmetros estabelecidos no Estatuto dos Militares.
O procurador-geral afirma que o ex-presidente deixou de observar princípios como lealdade, probidade e respeito à hierarquia, considerados pilares da vida castrense. Para o MPM, essas violações não ocorreram de forma pontual, mas se estenderam por um período significativo, sobretudo durante o exercício do mandato presidencial.
Violação de princípios da ética militar
No entendimento do Ministério Público Militar, a expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas é justificada pela ruptura com valores expressamente previstos na legislação militar. O Estatuto dos Militares estabelece que integrantes da instituição devem demonstrar dedicação à Pátria, fidelidade às instituições e rigoroso cumprimento das ordens legais.
A manifestação sustenta que Bolsonaro teria adotado comportamento oposto a esses deveres ao questionar decisões judiciais, desacreditar o sistema eleitoral e estimular a desobediência institucional. Para o órgão, tais atitudes comprometem não apenas a disciplina individual, mas também a imagem das Forças Armadas perante a sociedade.
Uso da patente em atos considerados ilegais
Outro ponto central do pedido do MPM é a alegação de que Bolsonaro utilizou sua condição de capitão reformado do Exército como elemento de legitimação para discursos e ações classificadas como antidemocráticas. O procurador-geral destaca que a patente militar não pode ser instrumentalizada para respaldar práticas que atentem contra a ordem constitucional.
Segundo o documento, esse uso indevido agrava a gravidade das condutas, uma vez que associa a imagem das Forças Armadas a iniciativas que não refletem a posição institucional da corporação. Para o Ministério Público Militar, esse fator reforça a necessidade de aplicação da penalidade máxima prevista nesses casos.
Impacto institucional e precedentes
O pedido de expulsão ocorre em um contexto de maior rigor na análise da conduta de militares envolvidos em episódios que desafiam o Estado Democrático de Direito. Especialistas em direito militar apontam que decisões do STM costumam levar em conta não apenas a letra da lei, mas também o impacto simbólico das condutas avaliadas.
A eventual perda de posto e patente de um ex-presidente da República teria repercussão inédita, tanto no campo jurídico quanto político. O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação política de militares da ativa e da reserva, tema que vem sendo discutido com mais intensidade nos últimos anos.
Próximos passos no julgamento
Com o pedido protocolado, caberá ao Superior Tribunal Militar analisar a representação e abrir prazo para manifestação da defesa. O tribunal poderá solicitar diligências adicionais antes de levar o caso a julgamento no plenário.
A decisão final definirá se Jair Bolsonaro mantém ou não o vínculo simbólico com as Forças Armadas por meio do posto e da patente. Independentemente do resultado, o processo tende a servir como referência para futuras avaliações sobre condutas de militares que ocupam ou ocuparam cargos políticos de alta relevância.
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