presidente lula
O presidente Lula aprovou uma Lei que promete preservar os nomes das vítimas de violência doméstica, a medida foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a nova lei garante o sigilo no processo apenas ao nome da vítima. O nome do investigado pelo crime não receberá a proteção nem outros detalhes do processo.
A princípio, o sigilo do nome da vítima em processos de investigação só poderiam ser estabelecidos após uma avaliação da Justiça, porém com a mudança, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática.
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