O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece afastado cautelarmente de suas funções enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduz apurações sobre denúncias de suposta importunação sexual, ainda em fase de investigação, sem decisão definitiva até o momento.
A medida tem caráter cautelar e excepcional e foi adotada para preservar a regularidade das investigações, que tramitam sob sigilo, conforme previsto na legislação. Durante o período de afastamento, o ministro fica impedido de exercer atividades jurisdicionais ou administrativas relacionadas ao cargo, sem prejuízo da remuneração, mantida até nova deliberação.
De acordo com informações do CNJ, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, etapa prevista em lei para a apuração preliminar dos fatos relatados, incluindo denúncia adicional apresentada recentemente. Depoimentos já foram colhidos, e novas diligências seguem em andamento.
Uma nova sessão está prevista para o dia 10 de março, quando o colegiado competente deverá analisar o andamento do procedimento e eventuais desdobramentos.
Investigação criminal
Além da apuração administrativa, o caso também é acompanhado pelas autoridades policiais. Um inquérito foi instaurado na Polícia Civil de São Paulo e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro por prerrogativa de função, aplicável a ministros de tribunais superiores.
As investigações seguem em curso, sem conclusão até o momento.
Licença médica e defesa
Paralelamente às apurações, segundo a defesa, Marco Buzzi apresentou atestados médicos e solicitou licença para tratamento de saúde pelo período de 90 dias. Os advogados informaram que o ministro encontra-se em acompanhamento médico, sem previsão pública de retorno às atividades.
Em nota, a defesa manifestou discordância em relação ao afastamento cautelar, argumentando que não haveria risco ao andamento das investigações e que o ministro já se encontrava afastado por motivos médicos. Os advogados afirmaram ainda que apresentarão os esclarecimentos e elementos necessários ao longo do processo.
Contexto
As denúncias dizem respeito a um suposto episódio ocorrido no início de janeiro, no estado de Santa Catarina, registrado formalmente dias depois. O caso é apurado sob a tipificação de importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, cuja pena, em caso de eventual condenação, pode variar de um a cinco anos de reclusão.
Marco Buzzi nega as acusações e afirma confiar no esclarecimento dos fatos ao final das apurações.
